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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema-SC para Ribeirão Preto-SP, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento nº 049/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 379,40
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Dados da publicação

CompraPRI 70Controle PNCP10721741000115-1-000081/2026Processo83/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721741000115Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Itens publicados (1)

Item 1 · PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA SC X RIBEIRÃO PRETO SP

R$ 379,40

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 379,40 · Em andamento