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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de passagem terrestre de Itapema - SC para Rio Grande - RS, para atender às necessidades dos usuários, por meio da concessão de benefícios eventuais, de acordo com a Lei nº 3.304/2023 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 049/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 374,03
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Dados da publicação

CompraPRI 65Controle PNCP10721741000115-1-000073/2026Processo77/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721741000115Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Itens publicados (1)

Item 1 · PASSAGEM POR VIA TERRESTRE DE ITAPEMA SC PARA RIO GRANDE RS

R$ 374,03

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 374,03 · Em andamento