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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e sistematização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Belo/SC, conforme resolução 011/2026 do CMDCA.

FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO BELO · FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor estimadoR$ 12.200,00
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Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP10721807000177-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721807000177Unidade compradoraFUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

  1. Inexigibilidade de licitação visando à contratação dos serviços necessários à conexão do empreendimento ao sistema elétrico da Celesc Distribuição S.A. - Celesc D, em atendimento à Solicitação nº 8041003744, compreendendo a execução das obras, fornecimento de materiais, mão de obra especializada e demais procedimentos técnicos exigidos, destinados ao atendimento e ampliação da rede elétrica do Município para o Loteamento Porto Seguro, localizado no bairro Vila Nova - PB.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 82 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de piso vinílico colado, com espessura mínima de 2 mm, destinado à revitalização parcial do piso do Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Belo, incluindo todos os materiais, insumos, acessórios, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, preparação da superfície, acabamentos, limpeza final e demais procedimentos necessários à perfeita execução do objeto, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 17/2026.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELOPRD 29 · Porto Belo/SC · Dispensa · 10/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Gêneros Alimentícios, tendo em vista atender as necessidades dos alunos pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Porto BeloMUNICIPIO DE PORTO BELO30 · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de piso vinílico colado, com espessura mínima de 2 mm, destinado à revitalização parcial do piso do Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Belo, incluindo todos os materiais, insumos, acessórios, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, preparação da superfície, acabamentos, limpeza final e demais procedimentos necessários à perfeita execução do objeto, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 17/2026..CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELOPRD 28 · Porto Belo/SC · Dispensa · 04/08/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - Execução de obra de engenharia para pavimentação dos acessos oeste e leste da BR-101 ao Município de Porto Belo, no Km 158.MUNICIPIO DE PORTO BELO213 · Porto Belo/SC · Concorrência - Eletrônica · 03/08/2026
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  9. Inexigibilidade de Licitação referente à contratação de empresa especializada, concessionária de energia elétrica, para a execução dos serviços de deslocamento de poste da rede de distribuição de energia elétrica localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Bairro Vila Nova (ponto de referência: coordenadas -27.158825º, -48.566103º), compreendendo a remoção e reinstalação do poste existente com deslocamento aproximado de 4,4 metros para a esquerda e 4,6 metros em direção ao muro da residência. A contratação inclui o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e a realização de todos os procedimentos técnicos necessários à execução do serviço, em conformidade com as normas da concessionária e com a regulamentação vigente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 79 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 21/07/2026
  10. Inexigibilidade de licitação destinada à viabilização do pagamento da tarifa referente à alteração do cronograma de execução, bem como à formalização da prorrogação da vigência do Contrato de Repasse nº 904045/2020 pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na execução da obra denominada "Passarela das Vieiras".MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 80 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 16/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC.