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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação destinada à viabilização do pagamento da tarifa referente à alteração do cronograma de execução, bem como à formalização da prorrogação da vigência do Contrato de Repasse nº 904045/2020 pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na execução da obra denominada "Passarela das Vieiras".

MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

Valor estimadoR$ 1.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 80Controle PNCP82575812000120-1-000301/2026Processo216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão82575812000120Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANALocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Belo/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO DA TARIFA DE ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA E FORMALIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE REPASSE N° 904045/2020 POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

R$ 1.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 1.700,00 · Em andamento