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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE OLEOS E LUBRIFICANTES COM EMPRESA AUTORIZADA NA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT STRADA FREEDOM 1.3 CD FLEX PLACA SXG0H72 ORÇAMENTO Nº 8958.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 349,92
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Dados da publicação

CompraPRD 12Controle PNCP10721828000192-1-000062/2026Processo61/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721828000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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