Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para o IF Baiano - Campus Xique-Xique.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que sua interrupção poderá comprometer a continuidade das atividades do órgão e cuja necessidade desta contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e de forma contínua, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a natureza do objeto da contratação e que o fornecedor é único prestador dos serviços no Estado da Bahia.