InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.
LAGOA NOVA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP10727329000102-1-000053/2025Processo5ÓrgãoLAGOA NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10727329000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalLagoa Nova/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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