Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação destina-se à substituição da porta de vidro quebrada na entrada do prédio administrativo do IFSul – Câmpus Jaguarão, visando restabelecer as condições de segurança, proteção patrimonial e fechamento do acesso. O objeto compreende 1 (uma) porta de vidro temperado de 10 mm, com instalação de barra antipânico, incluindo materiais, ferragens, acessórios, mão de obra, transporte e demais serviços necessários à instalação e ao pleno funcionamento do conjunto. As medidas deverão ser conferidas no local antes da fabricação. As especificações técnicas, os prazos e as condições de execução, recebimento e pagamento constarão do Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.