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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar atendendo ao disposto no PNAE.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS · INST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS CAMAQUA

Valor estimadoR$ 58.392,85
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP10729992000146-1-000205/2026Processo23339.000679.2026-68ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RSCNPJ do órgão10729992000146Unidade compradoraINST.FED.SUL-RIO-GRANDENSE/CAMPUS CAMAQUALocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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