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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços necessários para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar na 95ª EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL, INDUSTRIAL E ARTESANAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, que ocorrerá nos dias 13 a 18 de outubro de 2026, no município de Santa Vitória do Palmar/RS.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO · DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP13106183000176-1-000163/2026Processo26/3100-0003402-7ÓrgãoSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMOCNPJ do órgão13106183000176Unidade compradoraDIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTASLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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