Contratação de empresa especializada para prestação de seguro auto para frota de 10 (dez) veículos oficiais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, Campus São Raimundo das Mangabeiras – IFMA-SRM, pelo o período de 01 (um) ano, quilometragem ilimitada, com cobertura total contra danos materiais, corporais e a terceiros, resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Ifma, Campus São Raimundo das Mangabeiras é um Campus Agrícola, localizado na Zona Rural deste município, a 5 (cinco) quilômetros de distância da cidade, com área de 323 hectares, sendo atravessado pelo Rio Neves, o qual divide o campus em duas partes. Com isso os setores Bovinocultura de Corte, Equideocultura e Forragicultura ficam isolados do Centro Administrativo e das salas de aula, sendo necessário o uso dos veículos oficiais para mobilização de materiais, implementos e insumos, bem como o transporte de alunos para a realização das aulas práticas. A contratação do serviço de Seguro Veicular para os veículos acima relacionados, justifica-se ainda pelo fato dos mesmos serem utilizados em deslocamentos intermunicipais e interestaduais de forma constante, necessitando assim de coberturas para casos fortuitos que na eventualidade de algum sinistro possa estar minimizando os danos causados. Esta contratação está alinhada com o planejamento estratégico uma vez que possibilita a segurança dos usuários e dos Veículos Oficiais deste Campus, a qual está contemplada no PAC 2025, Conforme Documento de Formalização de Demanda, anexo deste Termo de Referência. A contratação também se justifica em virtude da atual Apólice de Seguro da Frota estar vigente até o dia 07/06/2025. A contratação será realizada sem disputa, tendo em vista que a mesma será realizada do tipo “renovação de apólice”, incidindo dessa forma, desconto referente ao valor da contratação anterior, sendo devidamente comprovada a vantagem para a Administração Pública, conforme Pesquisas de Preços atendendo ao Acórdão nº 1.875/2021 do TCU, o qual orienta que os valores obtidos sejam baseados em uma Cesta de Preços, os quais foram: Pesquisa de Preços do site “ compras.gov.br pesquisas diretas com o fornecedor. ” Portanto, busca-se resguardar o Patrimônio Público de eventuais danos aos quais os automóveis estarão sob risco constante, garantindo a recomposição do erário em caso de eventual sinistro que gere dano ou perda no veículo segurado.