A contratação se faz necessária para viabilizar a implantação da CUIDOTECA na sede provisória do IFMA – Campus Balsas, espaço destinado ao acolhimento dos filhos(as) das alunas matriculadas no curso FIC Camareira em Meios de Hospedagem. A disponibilização de um ambiente adequado, seguro e equipado com materiais lúdicos é fundamental para possibilitar a participação das estudantes nas atividades formativas, considerando que o início do curso está condicionado à implantação da CUIDOTECA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação atende ao Documento de Oficialização da Demanda (DOD nº 4/2026-CAE-SRM/DDE-SRM/CAMPSRM/IFMA) para viabilizar o Curso FIC Camareira em Meios de Hospedagem, do Programa Mulheres Mil / Mais Cuidados, na sede provisória do IFMA – Campus de expansão de Balsas. Como o programa busca garantir a inclusão e permanência de mulheres em situação de vulnerabilidade social e muitas participantes têm filhos pequenos, será implantado o espaço Cuidoteca para acolhimento das crianças durante as aulas. Para estruturar a Cuidoteca, é necessária a aquisição de 18 itens (materiais de papelaria, jogos pedagógicos, brinquedos, tatames, colchonetes, móveis infantis e caixas organizadoras), totalizando o valor estimado de R$ 2.750,84. A quantidade foi dimensionada estritamente para a demanda inicial, evitando desperdícios. A aquisição é indispensável para o início do curso e o êxito das alunas. A demanda está alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA 2026) do IFMA, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.