Aquisição de materiais de consumo para uso em aulas práticas e atendimento às crianças na Cuidoteca do Programa Pactuação Mulheres Mil Mais Cuidado conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. O participante tem a obrigação de ler o Termo de Referência e o Aviso de Dispensa Eletrônica de modo que não poderá alegar desconhecimento das regras, sob pena de punição nos termos da Lei, por isso, ao enviar sua proposta, estará vinculado a ela, devendo observar o devido cuidado para não enviar proposta a qual não poderá manter ou que seja inexequível. 2. A proposta deverá estar acompanhada de catálogo do produto. 3. O fornecedor deverá estar atento as comunicações via chat sob pena de ser desclassificado ao não obedecer os prazos. 4. O participante deverá conhecer todas as regras de envio, o local de entrega, pagamento e todos os prazos descritos no documentos desta contratação. 5. Para todo os efeitos, de divergências de descrição, ou prazo, PREVALECERÁ O QUE TIVER DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. 6. A proposta comercial enviada deverá estar em papel timbrado da empresa, assinada e carimbada por seu representante.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.