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DispensaRevogada

Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério dos Povos Indígenas - MPI, para prestar apoio técnico-científico ao Projeto de Pesquisa e Extensão para a elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO · INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 66.015.625.000,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP10735145000194-1-000182/2024Processo23249.056643.2024-86ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAOCNPJ do órgão10735145000194Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

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