Contratação de serviços de energia elétrica para atender a demanda do Instituto Federal do Tocantins - Campus Araguatins
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC.DO TOCANTINS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A necessidade de nova instrução processual de contratação de serviços de energia elétrica surge pela mudança de legislação geral para a Lei n.º 14.133/2021, conforme exigido pela reitoria no processo SEI 23235.000918/2024-86
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