Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional (Supervisor de Serviço, Recepcionista, Porteiro, Jardineiro e Motorista), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra) no IFCE campus Quixadá.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação para atendimento do IFCE campus de Quixadá (UASG 158315), vinculado a Central de Compras Vale do Jaguaribe, cujo campus polo é o IFCE Limoeiro do Norte (UASG 158314).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.