DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gestão administrativa e financeira a ser realizado por fundação de apoio, necessária para a execução do PROJETO SUPER ENEM.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA · INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC.DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP10744098000145-1-000256/2024Processo23255.008859/2024-56ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARACNPJ do órgão10744098000145Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC.DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos