InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação dos serviços do BANCO DO BRASIL, com o fim de “PAGAMENTOS ELETRÔNICOS POR MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS – OBN COM CÓDIGO DE BARRAS, PARA LIQUIDAÇÃO DE GRU’S – GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO, QUE SÓ PODEM SER PAGOS DEBITANDO DIRETAMENTE DA CONTA DE GESTÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DIRETAMENTE ATRAVÉS DO S2GPR – SISTEMA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL POR RESULTADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA SUA DEVOLUÇÃO AO TESOURO DO ESTADO, QUANDO FOR O CASO
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra180Controle PNCP06750525000120-1-000089/2025Processo04878/2025ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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