A presente contratação, realizada por Dispensa de Licitação , tem como objeto a prestação de serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), CNPJ 34.028.316/0018-51, para atender às necessidades do Instituto .Federal do Pará – Campus Santarém.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado