DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em forma de Kit, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE,
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA · INST FED DO PARA - CAMPUS ANANINDEUA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP10763998000130-1-000105/2025Processo23051.009471/2025-16ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARACNPJ do órgão10763998000130Unidade compradoraINST FED DO PARA - CAMPUS ANANINDEUALocalANANINDEUA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2025, 10:55
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.