Contratação de serviços especializados de arbitragem esportiva para os Jogos do Campus Bragança (JOCAD 2026), nas modalidades de xadrez, basquete, futsal, voleibol, handebol e tênis de mesa, organizadas em grupo único, conforme Termo de Referência nº 13/2026. Valor estimado: R$ 23.132,80.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo Administrativo nº 23051.018653/2026-31. Dispensa Eletrônica destinada à contratação de serviços de arbitragem esportiva para o JOCAD 2026, com realização prevista de 24 a 27/11/2026, conforme Termo de Referência nº 13/2026. Critério de julgamento: menor preço global do grupo único. Contratação não prevista originalmente no PCA 2026. Publicação autorizada pelo Despacho nº 317/2026 – BRA/DEA, de 16/10/2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.