Contratação de empresa especializada para a manutenção corretiva em equipamento de refrigeração (câmara fria), A prestação do serviço deve incluir o fornecimento dos equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada necessários, assim como o fornecimento das peças para troca.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Este equipamento é essencial para o armazenamento adequado dos gêneros alimentícios utilizados no preparo da merenda escolar. A continuidade do funcionamento correto da câmara fria é vital para garantir que os alimentos sejam conservados em condições adequadas, evitando qualquer risco à saúde dos alunos e funcionários.