Contratação de Empresa de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento/destino final de esgotos sanitários.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa, para fornecimento de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento/destino final de esgotos sanitários para atender às necessidades do Instituto Federal da Bahia - Campus Camaçari, por prazo indeterminado (conforme art. 109 da Lei 14.133/2021), em razão da necessidade contínua de utilização de serviços de saneamento básico à comunidade acadêmica para funcionamento do Campus.