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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, para veiculação de publicidade legal do Instituto Federal da Bahia - Campus Porto Seguro, em veículos da imprensa comercial (jornal de grande circulação), que deve ser obrigatoriamente feita por intermédio da EBC, conforme determinação da Lei Nº 11.652/2008, art. 8º, VII, c/c o art. 9º, § 3° do Decreto Nº 6.555/2008.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMP. PORTO SEGURO

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP10764307000112-1-000083/2025Processo23282.000734/2025-31ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMP. PORTO SEGUROLocalPORTO SEGURO/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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