Contratação do Serviço de Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA/Campus Salvador. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025. Embora a contratação seja para cinco anos, no valor total de R$ 372.696,25, no momento será empenhado o valor de R$ 74.539,25, referente ao primeiro exercício financeiro. A cada ano, será necessário demonstrar a viabilidade orçamentário da contratação em atendimento a lei de responsabilidade fiscal e pois emissão da nota de empenho.