Aquisição de materiais de desenho técnico para desenho técnico nos termos, condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A especificação técnica dos itens geralmente é obtida a partir de aproximações do CATMAT, não sendo editável, em alguns casos, pelo órgão promotor do certame. Portanto, sempre que tal especificação não corresponder à descrição no Termo de Referência, prevalecerá a que consta do TR.