InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para reestruturação administrativa e modernização da gestão pública municipal, visando ao diagnóstico institucional, à revisão da organização administrativa, ao redesenho institucional das Secretarias e unidades administrativas, à revisão da estrutura de cargos e funções, à elaboração de estudos de impacto orçamentário, financeiro e administrativo, à proposição de instrumentos normativos, à capacitação técnica dos servidores municipais e ao acompanhamento da implementação das medidas propostas, pelo período de 12 (doze) meses
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
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Compra175/2026Controle PNCP13927819000140-1-000134/2026Processo00923/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ do órgão13927819000140Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BALocalLauro de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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