DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão ( FAPEX) para dar apoio à execução do projeto de Extensão intitulado "FormaTIC-BA - Projeto de Formação Continuada em TIC para Estudantes e Professores do Governo do Estado da Bahia", idealizado pelo IFBA Jequié, com vistas à formação técnica e certificação profissional em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA
Dados da publicação
Compra163Controle PNCP10764307000112-1-000290/2024Processo23459.001524/2024-11ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos