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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores no 21º Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação, que será realizado nos dias 23 a 26 de Março de 2026.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMP. PORTO SEGURO

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP10764307000112-1-000303/2025Processo23282.001671/2025-31ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMP. PORTO SEGUROLocalPORTO SEGURO/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. A realização da Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Rurais ou suas organizações no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE obedece as diretrizes da Resolução Nº 04 de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Segundo essa Resolução no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) do recurso repassado pelo FNDE deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Pretende-se utilizar 45% do recurso repassado para o ano de 2026 divididos em duas Chamada Pública visando fornecer alimentação escolar para cerca de 500 alunos matriculados no Campus. Na atual Chamada será utilizado 27,84 % do recurso do FNDE o restante do percentual será utilizado em chamada posterior.448 · Juazeiro/BA · Dispensa · 14/08/2026
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  9. Teste de estanqueidade – verificação de possíveis vazamentos na central, postos de consumo e tubulação. Emissão de relatório diagnóstico do sistema, apontando os possíveis componentes a serem trocados ou corrigidos. Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).57 · Salvador/BA · Dispensa · 12/08/2026
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