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DispensaDivulgada no PNCP

Alimentos Chamada Pública da Agricultura Familiar - PAAE 2025

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS VALENÇA

Valor estimadoR$ 41.198,95
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP10764307000112-1-000353/2025Processo23280.002804/2025-14ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS VALENÇALocalVALENÇA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 18:02

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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