Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar dos alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atender as demandas do Refeitório do IFPE Campus Barreiros.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.