InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Patrocinio nao exclusivo da AJP - Abu Dhabi Jiu-Jitsu Pro, na Cota Cidade Sede, organizado exclusivamente pela ASSOCIACAO CULTURA ESPORTE TURISMO E ACOES SOCIAIS - ACETAS, CNPJ: 11.105.751/0001 -99, a ser realizado entre 12 a 14/06/2025, no Centro de Eventos do Barra Shopping Sul, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMDETE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos
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Compra610Controle PNCP92963560000160-1-000625/2026Processo26.0.000064094-7ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMDETE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e EventosLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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