DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio para gerir financeiramente e administrativamente a oferta de vagas EJA do Campus Magé.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE
Dados da publicação
Compra420Controle PNCP10779511000107-1-000181/2025Processo23317.007254.2025-57ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE.CNPJ do órgão10779511000107Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSELocalCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos