InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por inexigibilidade de licitação, para veiculação de publicidade legal do IFPB - Campus Princesa Isabel e demais unidades vinculadas à UASG 158470, em veículos da imprensa comercial (revistas, jornal de grande circulação), que deve ser obrigatoriamente feita por intermédio da EBC, conforme determinação da Lei N° 11.652/2008, art. 8°, VII, c/c o art. 9°, § 3°, do Decreto N° 6.555/2008
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA · INST FED.DA PARAIBA/CAMPUS PRINCESA ISABEL
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP10783898000175-1-000206/2025Processo23169.001402.2025-71ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBACNPJ do órgão10783898000175Unidade compradoraINST FED.DA PARAIBA/CAMPUS PRINCESA ISABELLocalPRINCESA ISABEL/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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