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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por escopo a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, a fim de assegurar o direito à alimentação e à segurança alimentar e nutricional aos estudantes da educação básica, contemplados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o ano letivo de 2025.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA · INST FED.DA PARAIBA/CAMPUS JOÃO PESSOA

Valor estimadoR$ 459.038,17
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Dados da publicação

Compra198Controle PNCP10783898000175-1-000276/2025Processo23326.005470.2025-59ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBACNPJ do órgão10783898000175Unidade compradoraINST FED.DA PARAIBA/CAMPUS JOÃO PESSOALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 11:49

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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