InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objetivo viabilizar a participação de servidores da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS/PB) no curso “Sanções Administrativas na Nova Lei de Licitações”, a ser realizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., com carga horária de 16 horas, no formato presencial, em João Pessoa/PB. Carga horária de 16 horas.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL · EPB-SECRETARIA DE ESTADO DA SEG. E DEF. DA PB
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP08730095000100-1-000001/2026ProcessoSDSPRC202500951ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão08730095000100Unidade compradoraEPB-SECRETARIA DE ESTADO DA SEG. E DEF. DA PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74