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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços de comercialização, em âmbito nacional de produtos e serviços postais, telemáticos e adicionais, tanto em âmbito nacional quanto internacional, disponibilizados nas Unidades de Atendimento da contratada, pelo prazo de 05 anos

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00509018000113-1-003806/2025Processo0002655-04.2025.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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