Aquisição de materiais para construção e pequenos reparos para atender à Coordenação de Manutenção e Logística, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre a descrição do item constante do Termo de Referência e aquela registrada no CATMAT ou no sistema de compras/divulgação do Governo Federal, prevalecerão as especificações do Termo de Referência, que deverão ser observadas pelos licitantes na elaboração de suas propostas.