Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Inspetor de Alunos (CBO 3341-10), com dedicação exclusiva de mão de obra, visando suprir a demanda do internato e alojamentos do IFMT Campus Cáceres. O planejamento abrange 01 posto fixo em escala 12x36h noturna e a previsão de diárias em regime de trabalho intermitente diurno para atendimento em finais de semana, feriados e eventos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso