InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação doInstituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA, para fornecimento de 09(nove)vagaspara o “40ºCongresso Brasileiro de Direito Administrativo”, que será realizadonosdias25a27de novembrode 2026, com carga horária estimada de 30 (trinta) horas, na modalidade presencial, na cidade de Curitiba/PR

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER · AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MT

Valor estimadoR$ 22.500,00
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Dados da publicação

Compra016/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03944082000110-1-000043/2026ProcessoAGER-PRO-2026/02060ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGERCNPJ do órgão03944082000110Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBL. DELEG. MTLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal