Implementar a ampliação do Programa Diversidade na Universidade para 384 cursinhos populares em unidades da federação nas cinco regiões do país para ampliar o acesso à universidade, a partir de ações de fortalecimento dos cursinhos pré-vestibulares, formação em Educação Popular e Promoção da Saúde, mapeamento e articulação estadual, regional e nacional da Rede Nacional de Cursinhos Populares – CPOP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos