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Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Não será aceito Sub contratação. As reuniões serão todas presenciais Relação dos membros da Equipe Técnica que efetivamente realizarão os serviços, com a indicação nominal, designação da respectiva qualificação e declaração formal da disponibilidade de cada indivíduo para cumprimento do objeto. A qualificação será comprovada por meio de diploma expedido por instituição de ensino superior (IES) reconhecida pelo MEC Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92721605900042025