Aquisição de lanches para atendimento de demanda em evento municipal com participação da instituição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista que os discentes foram deslocados para atuar em nome do IFMT em período que abrangeu horários de alimentação, e considerando a ausência de previsão de fornecimento por parte da organização do evento, justifica-se a necessidade do fornecimento de lanche como forma de garantir o bem-estar dos participantes, evitando prejuízos ao desempenho e assegurando condições adequadas de permanência e participação. O atendimento alimentar nestas condições configura-se como medida de apoio institucional, conforme diretrizes de assistência estudantil e promoção da equidade no acesso às atividades acadêmicas e representativas. Dessa forma, a contratação do serviço de fornecimento de lanche visa atender à demanda pontual, garantindo o suporte necessário aos alunos representantes, em consonância com os princípios da razoabilidade, economicidade e interesse público.