Projeto Unificado para Formação continuada de profissionais da educação em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. TED RENAFOR 15429.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Aquisição de serviços por tempo determinado de pessoa jurídica de direito privados, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de dar apoio ao Projeto Unificado para Formação continuada de profissionais da educação em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.