Contratação de Fundação de Apoio para execução do Projeto "VIVA MAIS CIDADANIA DIGITAL" IFPI/MDHC. Nota de Crédito nº 2026NC000035, TED nº 09/2026. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) - VIVA MAIS CIDADANIA DIGITAL 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos