Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar mediante Chamada Pública - Programa Nacional de Alimentação Escolar - exercício 2025. IFPI/Campus Paulistana.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Ressalta-se que inicialmente, a demanda foi registrada por meio do Documento de Formalização da Demanda nº 37/2025, na UASG 158359 (Campus Paulistana), sendo o procedimento lançado e conduzido pela UASG 158146 (Reitoria), conforme orientação institucional para padronização e otimização das contratações no âmbito do IFPI.