DispensaDivulgada no PNCP
Seleção de agricultores familiares e de empreendedores familiares rurais ou de suas organizações e os respectivos gêneros alimentícios visando sua aquisição por empresa terceirizada responsável pela aquisição dos alimentos, preparo e distribuição das refeições para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL · INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PALMEIRA DOS IND.
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP10825373000155-1-000184/2025Processo23041.013087/2025-61ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/ALCNPJ do órgão10825373000155Unidade compradoraINST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS PALMEIRA DOS IND.LocalPALMEIRA DOS ÍNDIOS/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 11:00
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.