InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria para a prestação de contas de Programas de Educação (Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Educação Conectada e demais programas.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCAR
Dados da publicação
Compra1200003953Controle PNCP31015782000166-1-000006/2026Processo6ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão31015782000166Unidade compradoraSEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE PÃO DE AÇÚCARLocalPão de Açúcar/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.