Contratação de serviço de recuperação de carteiras escolares do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) - Campus de Alegre

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução do serviço de restauração de carteiras escolares do Ifes Campus de Alegre tem por finalidade assegurar a adequação do mobiliário utilizado pelos seus discentes, proporcionando condições satisfatórias de uso, segurança e ergonomia nos ambientes de ensino, além de contribuir para a preservação dos bens públicos. A recuperação dos móveis existentes apresenta-se como alternativa mais vantajosa em relação à substituição integral por novos equipamentos, considerando que as estruturas encontram-se em condições de reaproveitamento. Tal medida promove a racionalização dos recursos públicos, reduz custos e minimiza a geração de resíduos, alinhando-se a práticas sustentáveis de gestão. Ressalta-se que, em razão das características do serviço — que demanda coleta, manuseio e devolução do mobiliário em curto prazo — bem como da necessidade de execução imediata durante o período de recesso escolar, faz-se necessária a contratação de fornecedor da região, de modo a garantir agilidade na prestação do serviço, evitar atrasos logísticos e assegurar a recomposição do mobiliário antes do retorno das atividades acadêmicas.