O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de documentos de identificação profissional e funcional do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo – CRT-ES, sob demanda, compreendendo Carteiras de Identidade Profissional destinadas aos Técnicos Industriais registrados, Carteiras Funcionais destinadas aos fiscais e Crachás de Identificação Funcional destinados aos funcionários do CRT-ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada em grupo único, composto por 03 (três) itens, em razão da necessidade de padronização visual e institucional dos documentos de identificação, da compatibilidade entre os materiais e elementos gráficos empregados e da conveniência de execução integrada por um único fornecedor, observadas as especificações técnicas e os quantitativos individualizados de cada item.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.